Coluna Júridica

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Divórcio e a divisão do imóvel que foi financiado

Possibilidades para a partilha do imóvel financiado para o casal que está em processo de divórcio.por Raquel Costa Feitosa
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O autista possui algum direito na Previdência Social?

O Benefício Socioassistencial garantido para quem sofre do Transtorno do Espectro Autista (TEA)por Raquel Costa Feitosa
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Pensão alimentícia e prisão por dívida de pensão alimentícia em tempos de pandemia

A pandemia, seus reflexos e impactos financeiros no pagamento da pensão alimentícia. E as mudanças legislativas na prisão por dívida de pensão alimentícia, no período de Covid-19.por Raquel Costa Feitosa

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