Você sabe a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável?

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou que o namoro, o namoro qualificado e o noivado não têm consequências jurídicas e nem efeitos patrimoniais.




Coluna Júridica, Colunas

Mês de junho é comemorado o dia dos namorados! E por conta dessa data venho trazer algumas diferenças sobre as relações existentes na atual conjuntura e sobre suas nuances no meio jurídico.

Namoro: É algo bastante comum em nosso meio, é um relacionamento afetivo entre duas pessoas que ainda não tem interesse em constituir família e não existe dependência econômica entre as partes.

Namoro qualificado: Aquele relacionamento que as partes envolvidas já está inserida no seio familiar da outra, compartilhando rotinas, existem algumas características da União Estável, mas ainda não existe o propósito de construir família.

Noivado: Existe um compromisso mais sólido que as demais anteriores, o casal tem o objetivo de no FUTURO constituir família. Não caracterizando união estável.

União Estável: O casal publicamente tem “aparência de casamento” , existe uma relação de apoio financeiro e moral entre as partes. E além disso por ser um relacionamento duradouro, continuo, público tem o OBJETIVO PRESENTE de constituir uma família. É UMA FAMÍLIA! Logo, existem consequências jurídicas e efeitos patrimoniais entre as partes. 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou que o namoro, o namoro qualificado e o noivado não têm consequências jurídicas e nem efeitos patrimoniais.

Ou seja, nem um desses três citados no parágrafo anterior caracteriza união estável.

Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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