Quais os Benefícios do INSS para o MEI?

Na conjuntura econômica atual o Brasil possui mais de 10 milhões de empreendedores individuais, e o microempreendedor poder ser segurado da previdência social através do MEI.




Atualmente os dados de desemprego no Brasil são alarmantes, a taxa de desemprego chegou a 12,6%. Entretanto, segundo o SEBRAE, esse cenário econômico deve provocar um aumento significativo no número de empreendedores individuais no mundo pós pandemia. Os MEis já chegaram a uma taxa de 10 milhões no País.

Nesse contexto, surgem algumas dúvidas sobre ser MEI. Ao escolher ser MEI você passar a ser segurado pela previdência social, como qualquer outro trabalhador que possui a carteira assinada. Essa contribuição do MEI no INSS, corresponde a 5% do salário mínimo, que corresponde a 50 reais e um pouco mais por mês, desta forma o microempreendedor passar a ser reconhecido como contribuinte individual na previdência social q u e possibilita a benefícios do INSS.

E quais são esses benefícios?

-Aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez
– Auxílio doença
– Pensão por morte
-Salário maternidade
– Auxílio reclusão.

Percebe-se que o MEI só possui duas modalidades de aposentadoria, quais sejam por idade ou invalidez. Desde que cumpra os requisitos básicos para tal. Porém caso o segurado não tenha a idade necessária, poderá requerer aposentadoria por tempo de contribuição desde que o segurado complemente o recolhimento com mais 15%, totaliza 20% sobre o salário mínimo.

Cabe lembrar que a aposentadoria por tempo de contribuição vale somente para os que preencheram esses requisitos até a data da reforma da previdência.

  • Coluna Júridica Colunas

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Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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