COMO AGIR QUANDO FIZER UM PIX ERRADO?

Confira os passos de como proceder caso você faça um PIX errado




Coluna Júridica, Colunas

O PIX é o novo mecanismo utilizado para transferências de dinheiro e cai imediatamente na conta do beneficiário, por isso devemos ter atenção máxima ao transferir. Infelizmente se tornou frequente escutarmos que houve erros no momento de transferir e foi depositada a quantia em conta errada.

Então surge a dúvida, posso ter o dinheiro de volta caso isso ocorra? Sim, não se desespere pois você tem total direito de ter o estorno. Siga os passos a seguir de como proceder caso isso ocorra:

Você titular da conta primeiramente deve entrar em contato com o banco ao qual você utilizou para fazer o PIX, relate  a situação e peça o ESTORNO.Após isso o banco vai entrar em contato com a pessoa errada que recebeu e vai solicitar que  faça a devolução da quantia que não é dele.Caso o beneficiário errado não devolver faça imediatamente um Boletim de Ocorrência, pois o indivíduo está cometendo um crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, conforme expresso no art.168 do Código Penal Brasileiro.

E por fim procure um advogado de confiança pois será necessário ingressar com uma ação judicial para requerer o dinheiro de volta, além de indenização por danos morais e materiais.

Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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