Vendas online e suas práticas ilegais

Qualquer anúncio on-line que descumprir estas regras está sujeito a multa e mesmo a prisão do responsável pela venda, a detenção pode variar de 6 meses a 2 anos.




Coluna Júridica, Colunas

Vivemos em uma era digital, e neste cenário as redes sociais se tornaram vitrines para venda e divulgação de produtos e serviços. Com a pandemia do Covid-19, muitas lojas físicas tiveram que se adaptar e também vender nas plataformas online.

Entretanto, alguns consumidores têm se mostrado insatisfeitos com a forma de divulgação de algumas lojas online, que divulgam seus produtos sem os devidos valores, sempre utilizando a famosa frase “preço por direct” ou “ informações no inbox”. Apesar de ser uma prática bem comum, utilizada como estratégia de marketing digital com o objetivo de aumentar o engajamento nas redes sociais. Omitir informações, características e valor do produto, é crime contra o consumidor, podendo levar a prisão e até mesmo multa do estabelecimento, pois conforme exposto no art. 6º, III, do CDC  é um direito do  consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

E as mesmas regras que são aplicadas nas vendas de lojas físicas, são também utilizadas nas lojas online. Além dos valores que são omitidos por algumas lojas online, deve-se também deixar claro nos anúncios de vendas, informações sobre frete, parcelamento da compra, formas de pagamento, canais de atendimento e até a possibilidade da troca de produto, para que o consumidor não seja surpreendido apenas após as compras.

Qualquer anúncio on-line que descumprir estas regras está sujeito a multa e mesmo a prisão do responsável pela venda, a detenção pode variar de 6 meses a 2 anos.

Portanto, para evitar problemas com os consumidores e ter suas atividades suspensas por está realizando práticas de vendas ilegais, anuncie de forma clara, uma vez que anúncios com preços costumam ser 10 vx mais visualizados e atrativos.

E não deixe de usar fotos reais do produto, isso é muito importante para a venda online. Caso use uma imagem da internet, lembre-se de informar que a imagem é meramente ilustrativa.

E priorize sempre realizar vendas segura, conforme a lei dispõe!

Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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