Sensibilidade, burocracia e o conflito na Lei Aldir Blanc

A Lei de Proteção Social da Cultura recolou o principal marco regulatório das políticas públicas para a cultura no pais na centralidade das discussões




Foto: Artista de Rua/ Acervo Folha de São Paulo

É notável a ausência do governo federal no processo de criar mecanismos de proteção social para os segmentos das artes e cultura no país neste período pandêmico, um dos setores responsáveis  por uma variante de 1 a 4% do Produto Interno Bruto – PIB e que emprega e garante renda para uma cadeia produtiva gigantesca que vai deste a área da produção artística passando pelo setor de equipamentos eletrônicos e elétricos, gastronomia, comunicação, transporte, moda e etc.

A Lei de Emergência Cultural, Lei Aldir Blanc, é fruto de uma ampla articulação entre gestores públicos, parlamentares de diversos partidos, militâncias partidárias, pontos de cultura, conselhos, fóruns e organizações artísticas e culturais, grupos da tradição popular e trabalhadores e trabalhadoras de todo o país e é nesta ausência que a Lei nasce e encontra uma série de desafios e atrasos.   

O Governo Federal, deixou para as datas limites, as sanções e execuções, o que de imediato ocasiona a redução do tempo para os municípios e estados brasileiros executarem a Lei Aldir Blanc, num período duplamente atípico, por conta da pandemia e das eleições municipais.

A Lei Aldir Blanc foi desenhada numa arquitetura jurídica e política marcada pela sensibilidade, flexibilidade, elasticidade, inclusão e democratização dos recursos da cultura e com um olhar predominantemente de proteção social, em que os critérios estéticos e técnicos são secundários, diante da garantia da sobrevivência humana.

O Sistema Nacional de Cultura é provocado a funcionar a partir da Lei Aldir Blanc que impõe os repasses de recursos para estados e municípios e sugere a existência dos sistemas estaduais e municipais de cultura, ou seja, A Lei de Proteção Social da Cultura recolou o principal marco regulatório das políticas públicas para a cultura no pais na centralidade das discussões. 

Nos estados e municípios,  o grande desafio é a implementação da Lei, de forma ágil, simplificada e democrática e atendendo a atipicidade do momento. A Lei Aldir Blanc enfrenta o curto período de execução e a urgência para que os recursos cheguem o mais rápido possível no prato das trabalhadoras e trabalhadores da cultura e na manutenção dos espaços e iniciativas artísticas e culturais do país e ao mesmo tempo esbarra na burocracia e numa legislação que desconhece a realidade e as peculiaridades do setor, o que aponta para uma legislação para cultura que simplifique à acessibilidade e as prestações de contas dos recursos públicos, entretanto,  isso é para outro momento.

Temos um desafio jurídico para implementar a Lei Aldir Blanc e um conflito político histórico, representado pela narrativa em que deu origem a Lei Aldir Blanc. E qual é essa narrativa? É a narrativa do Cultura Viva – dos Pontos de Cultura, da descentralização, da transversalidade e da cidadania cultural, do reconhecimento da diversidade, protagonismo e autonomia dos sujeitos e das suas organizações. É a narrativa das políticas públicas no Brasil que começou a ser implementada nos Governo Lula-Dilma e nas gestões da cultura de Gilberto Gil e Juca Ferreira e que teve forte apoio dos comunistas, isso mesmo dos comunistas e de  um leque de forças progressistas, democráticas e populares do Brasil e que serviu como  experiência para  17 países da América Latina.  Essa narrativa,  é de conflito com a visão elitizada, assistencialista, burocratizada e excludente em se encontram os espaços de poder da cultura.   

Os critérios para os subsídios aos espaços e iniciativas culturais, as políticas de editais e o auxílio emergencial   devem radicalizar na democracia cultural, a partir do que é possível diante da legislação não desejável e dos princípios de legalidade, transparência e participação social

Carregar mais Posts Relacionados
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Não quero ser gente

    É do senso comum e de âmbito familiar, em especial no seio das camadas populares expressões do tipo “Se não você não estudar não será gente”, “Estuda para ser gente”, “Quem não estuda não consegue ser gente”. No campo da pedagogia, essas expressões precisam ser apuradas na sua essência, pois estão diretamente ligadas as concepções pedagógicas de educação e ao processo de manutenção e transformação social.
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Uma cidade para além da ciranda dos nossos pares

    O desafio da gestão democrática e participativa das cidades reside em ampliar vozes
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Costureira do escuro

    A noite estava mais escura, as luzes dos postes e das casas deviam ter se cansado ou se reuniram para fazer greve. Quando as luzes se apagam, sem a nossa vontade, os que estão espalhados se juntam, parece até que o escuro é perverso ou que ele tira nossos olhos e nossa coragem.
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Sensibilidade, burocracia e o conflito na Lei Aldir Blanc

    A Lei de Proteção Social da Cultura recolou o principal marco regulatório das políticas públicas para a cultura no pais na centralidade das discussões
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Cabeças de Bonecas

    A cabeça daquele corpo estava ali entre as cabeças das bonecas e outras cabeças humanas.
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    O duelo da práxis e da hipocrisia nos programas de governo

    Os programas de governos nas disputas eleitorais são importantes instrumentos para definir o perfil das candidaturas e o caráter possível dos governos eleitos. Apesar dos programas de governos não serem o vetor que possibilita na maioria das vezes a vitória eleitoral, tendo em vista, que historicamente, as eleições são decididas pelo poderio econômico, basta ver o caráter de representação parlamentar nos três níveis federativos, a maioria dos eleitos entram pelo caminho do suporte financeiro de suas campanhas e não pelas suas proposições.
Carregar Mais Por Alexandre Lucas
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Não quero ser gente

    É do senso comum e de âmbito familiar, em especial no seio das camadas populares expressões do tipo “Se não você não estudar não será gente”, “Estuda para ser gente”, “Quem não estuda não consegue ser gente”. No campo da pedagogia, essas expressões precisam ser apuradas na sua essência, pois estão diretamente ligadas as concepções pedagógicas de educação e ao processo de manutenção e transformação social.
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Uma cidade para além da ciranda dos nossos pares

    O desafio da gestão democrática e participativa das cidades reside em ampliar vozes
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Costureira do escuro

    A noite estava mais escura, as luzes dos postes e das casas deviam ter se cansado ou se reuniram para fazer greve. Quando as luzes se apagam, sem a nossa vontade, os que estão espalhados se juntam, parece até que o escuro é perverso ou que ele tira nossos olhos e nossa coragem.
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Sensibilidade, burocracia e o conflito na Lei Aldir Blanc

    A Lei de Proteção Social da Cultura recolou o principal marco regulatório das políticas públicas para a cultura no pais na centralidade das discussões
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    Cabeças de Bonecas

    A cabeça daquele corpo estava ali entre as cabeças das bonecas e outras cabeças humanas.
  • Coluna do Alexandre Lucas Colunas

    O duelo da práxis e da hipocrisia nos programas de governo

    Os programas de governos nas disputas eleitorais são importantes instrumentos para definir o perfil das candidaturas e o caráter possível dos governos eleitos. Apesar dos programas de governos não serem o vetor que possibilita na maioria das vezes a vitória eleitoral, tendo em vista, que historicamente, as eleições são decididas pelo poderio econômico, basta ver o caráter de representação parlamentar nos três níveis federativos, a maioria dos eleitos entram pelo caminho do suporte financeiro de suas campanhas e não pelas suas proposições.
Carregar Mais Em Coluna do Alexandre Lucas

Sobre Alexandre Lucas

Pedagogo, Presidente do Conselho Municipal de Políticas do Crato-CE, integrante do Coletivo Camaradas e da Comissão Cearense do Cultura Viva.

Últimas

Assine nossa newsletter e receba nossas novidades por email

Mantemos os seus dados privados e os compartilhamos apenas com terceiros que tornam este serviço possível. Leia nossa política de privacidade.

Instagram

Instagram did not return a 200.

Siga-nos!