Em decisão firmada ontem,23, pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz Sérgio Moro foi considerado parcial nos casos que conduziu contra o ex-presidente Lula. O entendimento da corte não chega a ser surpresa, desde o pedido de vistas do ministro Nunes Marques, em 09 de março, esse trajeto já vinha sendo desenhado. Votaram pela parcialidade de Moro, os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia, que mudou de posição. Já Edson Fachin, relator da ação, e Nunes Marques manifestaram-se contrários a parcialidade.
O entendimento de que Moro foi parcial, ou seja, que Lula não teve direito a um julgamento justo, caminha para consolidar a candidatura do político em 2022. O voto de Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, deixa luminar que a preocupação maior do bolsonarismo está direcionada a Lula, Moro já não incomoda mais. No quadro atual, sequer integra a lista de opositores que Bolsonaro considera capazes de lhe fazer frente.
O malabarismo jurídico de Marques para buscar embasar seu voto escancara, por tabela, que o ministro ainda titubeia ao ocupar a cadeira que lhe foi conferida. Nessa linha, o Supremo mantém a tríade de ocupantes, há os que votam segundo o Direito, os que se guiam pela opinião pública e àquele que tenta atender aos desejos do Planalto.
Reconhecer a parcialidade de Sérgio Moro perante um dos principais nomes da Operação Lava-Jato é, certamente, colocar ainda mais descréditos sobre a operação. As ações de outrora, que lotavam jornais, revistas, televisões e que, em alguma medida, levaram um pensamento correto de combate a corrupção, estão desmoronando. A parcialidade de Moro, guardadas as devidas proporções, é a parcialidade de pontos nevrálgicos da Lava-Jato.
O juiz de Curitiba jogou fora, aparentemente sem pensar muito, a possibilidade de fazer um denso trabalho de combate a corrupção. Ao aceitar que o Direito se curvasse defronte fatores políticos, aceitou entregar sua biografia ao esquecimento. No fim, nem de longe o ex-juiz lembra a empáfia e a valentia de tempos iniciais. Moro hoje cala-se diante dos fatos concretos.
Com a concretização de entendimento ocorrida na tarde de ontem, 23, Moro e Lava-Jato consolidam, talvez, suas piores derrotas frente ao STF, especialmente porque viram um dos pilares da operação deixar a esquadrilha. Cármen Lúcia, como presidente do STF, chegou a evitar que a pauta julgada chegasse ao plenário e, em 2018, quando do início da votação da parcialidade, havia proferido compreensão em acordo com Fachin, ou seja, pela imparcialidade do ex-juiz.
Assim, nas horas da tarde de uma terça-feira de março, Sérgio Moro recebeu a alcunha que tende a ser uma das piores que podem ser direcionadas a um juiz, ele está sob o manto da parcialidade. Este manto reconhece objetivamente, no caso em observação, que o Código de Processo Penal foi corrompido e posto a serviço de interesses políticos e partidários.
Tem se acentuado cada dia mais a aproximação entre o Direito e a Política, essa aproximação que deveria ser dialógica vem sendo detratora. Política e Direito devem manter linhas abertas de diálogo, especialmente porque o judiciário é o terceiro poder constitucionalmente definido. Porém, magistrados não podem simplesmente usurpar a posição que ocupam para fazer partidarismo ou política de favorecimento. Em algumas peças da Lava Jato, sinto relatar mais uma vez, foi isso que houve.
Moro hoje encontra-se fadado ao fim, a cada dia que passa seu respaldo social diminui. A sonhada candidatura à presidência se esvai de suas mãos como se segurasse areia. Conseguiu a preços de 2021 ser indesejado nos campos da direita e da esquerda, até como cabo eleitoral deve ser dosado.
No fim, Moro ajuda manter a polarização que já se estabelece entre bolsonaristas e petistas. Entretanto, este jogo é longo e fica a impressão que o primeiro tempo ainda não acabou, outras vias podem se constituir e furar a bolha polarizada. Muitas cenas a ver. Cenas de Lula, Bolsonaro e companhia. Apenas Moro que, ao que tudo indica, ficará como coadjuvante de segunda ordem.
