Quais seus direitos na hora de vacinar contra a COVID-19?

Desde que começou as etapas de imunização, diariamente surgem casos de fraudes quanto a não aplicação da vacina




Coluna Júridica, Colunas

A vacinação contra a covid-19 no Brasil iniciou oficialmente no dia 18 de Janeiro de 2021, e o plano de imunização está sendo realizada por meio de etapas, sendo priorizados os grupos mais vulneráveis a essa doença como os idosos e os profissionais de saúde que se encontram na linha de frente no combate ao vírus.

E desde que começou as etapas de imunização, diariamente surgem casos de fraudes quanto a não aplicação da vacina, ou seja, o profissional simula a aplicação da vacina no idoso, mas não  injeta o imunizante. E casos semelhantes estão surgindo em diversas localidades do Brasil. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre quais são os direitos do cidadão no momento da vacinação.

O primeiro direito é o da informação, todo cidadão que for ser vacinado tem o direito de pedir informações e esclarecimentos sobre a vacina que irá ser aplicada. Também pode pedir para verificar o frasco onde está o imunizante, desde que não interfira na segurança do medicamento e nem toque na ampola. Mas, é um direito de ver o frasco e solicitar informações sobre cada etapa da imunização.

Além disso, pode realizar o registro na hora da vacinação seja mediante filmagem ou imagem fotográfica, devendo no momento do registro proteger a imagem do profissional que está aplicando a vacina. E é direito do idoso ter um acompanhante no momento da vacinação, está previsto no Estatuto do Idoso.

E caso haja suspeita de atitudes ilícitas no momento da vacinação, a pessoa que está recebendo o imunizante pode solicitar a presença do superior hierárquico e  relatar a situação, caso não resolva podem ser acionadas a ouvidoria do município e o Ministério Público.

Ademais, se ocorrer da seringa estiver vazia ou não aplicar devidamente a vacina, pode registrar um Boletim de Ocorrência.

Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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