Projeto de lei propõe prisão para quem não tomar vacina da Covid-19

Senador, propõe projeto de lei que prevê punição de até oito anos para quem se opor à vacinação.




A vacinação contra a Covid-19 é aguardada com muita expectativa e esperança por uma parcela da população brasileira, de acordo com a última pesquisa do Datafolha 73% afirmaram que irão participar da imunização.

 Entretanto, desde quando  foi aprovada a vacina contra o Coronavírus, vivemos uma guerra ideológica sobre os imunizantes, que vai desde a não eficácia, os efeitos colaterais  e as diversas fake news que são compartilhadas diariamente através das redes sociais, sobre a vacina. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro cria mitos sobre a vacinação, mitos esses que são claramente impossíveis de acontecer com quem for imunizado.

Diante dessa discussão intensa gerada pelos brasileiros e fomentada pelo presidente do Brasil, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei ( PL 5.555/2020) que prevê punição para o brasileiro que se contrapor a tomar a vacina obrigatória contra a Covid-19 durante a calamidade pública.

O projeto de lei modifica o Código Penal Brasileiro, pois torna crime a omissão e a oposição à vacinação, divulgação de notícias falsas sobre a vacina. Além disso, prevê punição também para os pais que não vacinarem seus filhos. A pena de reclusão será de dois a oito anos e multa.

“É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia”, diz a justificativa do texto do projeto de lei.

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Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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