O decreto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), foi sancionada no dia 01 de setembro do presente ano em Fortaleza-CE.
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O documento será expedido através de requerimento específico e deve ser acompanhado de relatório médico com a identificação da deficiência, qual seja, o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
De acordo com o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), afirmou que “ a carteira busca garantir atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de educação, saúde e assistência social”.
A carteira de identificação deverá ser expedida através da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SHDS), por intermédio da Coordenadoria Especial de Gestão Integrada da Assistência Social (Coias).
