Direitos previdenciários da mulher com câncer de mama

Os direitos de benefícios previdenciários para as mulheres portadoras de câncer de mama.




Estamos no mês de outubro, conhecido por outubro Rosa, mês que busca a conscientização e prevenção do câncer de mama. E nesse contexto existe direitos previdenciários para a segurada que é portadora da doença. Abaixo irei elencar quais direitos são esses:

Auxílio acompanhante
A segurada que necessita de um cuidador pode solicitar  o adicional de sua aposentadoria para auxiliar no pagamento do terceiro que irá ajudar a segurada, essa acréscimo está  previsto na Lei nº 8.213/91, é necessário comprovar que realmente precisa do auxilio de um cuidador. Esse acréscimo é vitalício, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) no benefício pago pelo INSS.

Auxílio Doença
Para as pacientes impossibilitadas de trabalhar provisoriamente, o auxílio-doença é um benefício assegurado. O benefício é pago mensalmente à portadora do câncer desde que fique justificado a impossibilidade de sua atuação profissional.

Aposentadoria por invalidez
 Para as pacientes que passam pela cirurgia da mastectomia  que consiste na retirada das mamas. E a mulher fique impossibilitada de trabalhar de forma permanente, sem possibilidade de reabilitação, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. A segurada precisa ter começado as contribuições no INSS antes de ser diagnosticada com o câncer de mama. Não é necessário comprovar carência das 12 contribuições.

Saque do FGTS e PIS
Para as mulheres portadoras do câncer de mama, ou pessoas que tenham um dependente com a doença também podem resgatar a quantia que esteja disponível no FGTS e no PIS/PASEP.

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Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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