Descontos em aposentadoria e pensão do INSS por empréstimo fraudulento, o que fazer?

Esses empréstimos fraudulentos acontecem de maneira muito velada, sorrateira.




Coluna Júridica, Colunas

Ultimamente, o que mais tem ocorrido com pensões e aposentadorias do INSS são empréstimos consignados de forma fraudulenta, ou seja, que não foi contratado pelo segurado do INSS.

Esses empréstimos fraudulentos acontecem de maneira muito velada, sorrateira. O beneficiário do INSS consegue identificar quando em seu extrato de pagamento visualiza descontos em seu benefício mensalmente e são valores muitas vezes altos para um aposentado que recebe apenas 1(um) salário mínimo.

COMO VISUALIZAR O EXTRATO DE PAGAMENTO?

Basta entrar na plataforma MEU INSS, consultar o histórico de seu crédito mensal e verificar os descontos de seu benefício. Por meio dessa ferramenta, o segurado do INSS pode acompanhar detalhes do seu pagamento e se os descontos mensais que estão ocorrendo são de maneira indevida.

O QUE FAZER SE O EMPRÉSTIMO FOR INDEVIDO?

Nesses casos o pensionista ou aposentado deve ingressar com ação na Justiça requerendo a restituição dos valores que foram descontados indevidamente e a suspensão dos descontos se ainda estiverem acontecendo, além de uma indenização por danos morais.

Ao ingressar na justiça, o segurado deve comprovar que não existe nenhuma relação com o empréstimo ou a instituição financeira que fez essa conduta fraudulenta. Ao ser declarada a inexistência de débito, o Juiz deve condenar a instituição financeira a ressarcir o segurado do INSS dos valores descontados de seu benefício e também se a parte provar o constrangimento que sofreu pela situação, é cabível danos morais.

A ação deve ser contra a instituição financeira quanto contra o INSS que é o responsável por fiscalizar e autorizar os descontos nos benefícios.

Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

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