Carnaval não é feriado! E no Ceará o ponto facultativo de Carnaval será cancelado

E de forma excepcional neste ano de 2021, por conta da crise sanitária mundial ocasionada pela Covid-19 o governador do Ceará, Camilo Santana, cancelou os pontos facultativos na segunda e terça- feira de carnaval.




A festa de Carnaval faz parte da cultura brasileira, e todos os anos essa festa acontece em praticamente todos os estados do país durante alguns dias da semana. E por essa festa acontecer durante a semana, muitos acreditam ser feriado nacional, mas não é.  O trabalhador precisa lembrar que carnaval não é feriado nenhum dia.

Entretanto, por se tratar de festa cultural alguns estados e municípios aderem ao ponto facultativo, que é completamente diferente.

A Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

  •  1º de janeiro → (Confraternização Universal – Ano Novo); 
  • Sexta-feira da Paixão → Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95)
  • 21 de abril → (Tiradentes);
  • 1º de maio → (Dia do Trabalho);
  • 7 de setembro → (Independência do Brasil);
  • 12 de outubro → (Nossa Senhora Aparecida);
  • 2 de novembro → (Finados);
  • 15 de novembro → (Proclamação da República); e
  • 25 de dezembro → (Natal).

Dessa forma o trabalhador deverá ficar atento se não existe uma lei municipal ou estadual que determina o carnaval como feriado, pois se assim não for o trabalho neste dia será normal e a falta ao trabalho trará consequências ao empregado.

E de forma excepcional neste ano de 2021, por conta da crise sanitária mundial ocasionada pela Covid-19 o governador do Ceará, Camilo Santana, cancelou os pontos facultativos na segunda e terça- feira de carnaval.

Carregar mais Posts Relacionados
Carregar Mais Por Raquel Costa Feitosa
Carregar Mais Em Coluna Júridica

Sobre Raquel Costa Feitosa

Advogada, sócia do Costa&Miguel Advocacia, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário- Unileão, Conciliadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Educacional, Cristã e defensora do Estado Democrático de Direito como garantidor das liberdades civis e os direitos fundamentais do indivíduo.

Últimas

Assine nossa newsletter e receba nossas novidades por email

Mantemos os seus dados privados e os compartilhamos apenas com terceiros que tornam este serviço possível. Leia nossa política de privacidade.