Os movimentos sociais da cultura, começaram a rascunhar uma política pública para a cultura como política de estado e com feição nacional, a partir de 2003, no primeiro Governo Lula. Uma caminhada interrompida com o golpe que derrubou a presidenta Dilma e que foi sucateada pelo governo de Temer e piorada no governo conservador e reacionário de Bolsonaro.
É necessário, pontuar, a diferenciação entre política de governo e política pública para cultura. Entendendo como política de governo, ação que pode ser efêmera e pontual, como os eventos e as formações por exemplo. Já a política pública podemos ter outro entendimento que é a ação governamental caracterizada pela continuidade e o amarramento jurídico que pode prevê os aspectos políticos e econômicos, como participação e controle social e a garantia de recursos. A política pública se incorpora dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como caminho para democratizar o acesso ao serviço público.
Portanto, a política de governo tem aproximações com apadrinhamento, apesar de puder assumir características diferentes.
A política pública interrompida nos últimos nos Governos, temer e Bolsonaro, apesar de não ter um ordenamento que possa compor um Sistema Nacional de Cultura como está previsto por conta da conjuntura política adversa, proporcionou que estados e municípios pudessem construir os seus sistemas de cultura. A discussão dos Sistemas é retomada esse ano, por conta da Lei Aldir Blanc que impulsionou que o repasse dos recursos federais para os municípios e estados, prioritariamente fossem efetuados a partir dos fundos de cultura.
O Sistema Nacional de Cultura é o principal marco legal da política pública de cultura do pais, por pactuar com os entes federados, uma política baseada na garantia da participação e controle social, no planejamento participativo da política pública e na garantia de recursos, com fundo específico. O que costumamos chamar de CPF Cultura constituído: por Conselho, Plano e Fundo. O Sistema vai além, prevê mapeamento, realização de consultas e escutas dos segmentos das culturas e das linguagens artísticas.
Em ano eleitoral, é importante reafirmar a necessidade do republicanismo cultural em contraposição à política da mixaria e da gestão da cultural debaixo do braço. Precisamos consolidar os Sistemas Municipais de Cultura, como principal instrumento da política pública para cultura nos Municípios.
Os municípios que não tem a Lei do Sistema precisam criar e os já têm precisam consolidar. O que consolida, é o povo organizado metendo o dedo no que é seu: O direito inalienável de lutar e o acesso a política pública.
O Sistema de Cultura é fruto da luta, das discussões acaloradas, das vozes discordantes e ressonantes de cada parte de um Brasil diverso, profundo e ainda desconhecido pelo seu povo.
A gestão da cultura tem que ser republicana, democrática, participativa, planejada e com investimentos. Em ano eleitoral continuamos na disputa do Sistema Municipal de Cultura para que ele não seja esquecido e nem atacado na sua legalidade como costuma fazer gestões que elegem a política de governo e do apadrinhamento em contraposição a política pública de cultura.
