O Governo Federal criou a Medida Provisória de nº 1.061/2021, que foi implementado através dessa MP um novo programa de assistência social, conhecido por Auxílio Brasil. Ele substituiu o programa social Bolsa Família, mas que possui o mesmo viés e objetivo, ajudar famílias que se encontram em vulnerabilidade social.
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O BPC é também um benefício assistencial que para ter direito deve ser um idoso com 65 anos ou mais, ou deficiente, mas que tenha renda familiar por pessoa ¼ do salário mínimo por pessoa, ou seja, considerado baixa renda, entre outros critérios exigidos.
Entretanto surge o questionamento, recebo Auxilio Brasil estou dentro dos critérios do BPC (Benefício Prestação Continuada), posso dar entrada no BPC pelo INSS? Sim, segundo informações do Ministério da Cidadania é permitida a cumulação dos dois benefícios assistenciais basta que atenda aos critérios exigidos para recebimento.
Entretanto, deve-se ficar atento às regras específicas de cada programa para permitir a permanência em ambos programas. Caso a renda familiar que recebe o BPC ultrapasse o requisito do Auxílio Brasil, não terá direito ao Auxílio Brasil, ocorrendo a cessação.
